Termos de Uso
www.agendabelezapro.com.br · Última atualização: 12 de agosto de 2026
Resumo importante
- • Você pode testar o AgendaBeleza Pro por 30 dias, sem cartão de crédito.
- • Não há fidelidade ou multa por cancelamento.
- • Nenhuma cobrança ocorre automaticamente ao término do teste sem contratação expressa.
- • O salão pode exportar seus dados enquanto a conta estiver ativa e acessível.
- • Em relação aos dados das clientes do salão, o salão é o controlador e o AgendaBeleza Pro atua, em regra, como operador.
- • Uma conta suspensa por inadimplência terá seus dados preservados por pelo menos 90 dias antes de eventual exclusão.
- • A exclusão solicitada pelo usuário pode ser revertida por até 7 dias; após isso, os dados operacionais poderão ser excluídos ou anonimizados.
- • Direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, permanecem preservados.
1. Sobre estes Termos e o AgendaBeleza Pro
O AgendaBeleza Pro é uma plataforma digital de agendamento e organização de rotina para salões de beleza, barbearias, estúdios, profissionais autônomos e negócios do setor de beleza, operado por Paulo Victorino — pessoa física, desenvolvedor responsável pelo AgendaBeleza Pro.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma, incluindo recursos de agenda, página pública de agendamento, cadastro de clientes, organização de serviços, profissionais, registros financeiros, comunicações e demais funcionalidades disponibilizadas.
Ao criar uma conta, acessar, utilizar ou contratar qualquer plano do AgendaBeleza Pro, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que é parte deste contrato.
A identificação do fornecedor, os meios de pagamento disponíveis e as informações comerciais aplicáveis serão apresentados de forma clara durante o processo de contratação e nos documentos de cobrança ou fiscais cabíveis.
Canais de contato
- Suporte e assuntos gerais: formulário disponível na plataforma;
- Privacidade e proteção de dados: victorinoconsultoria@gmail.com.
2. Quem pode utilizar a plataforma
Podem utilizar ou contratar o AgendaBeleza Pro:
- pessoas físicas maiores de 18 anos;
- profissionais autônomos;
- microempreendedores individuais;
- pessoas jurídicas regularmente constituídas;
- representantes autorizados de salões, barbearias, estúdios e negócios de beleza.
Ao criar uma conta em nome de um negócio ou de outra pessoa, o usuário declara possuir autorização e poderes suficientes para representá-lo.
O usuário é responsável por manter seu cadastro correto, completo e atualizado, inclusive seus meios de contato.
3. Funcionalidades da plataforma
O AgendaBeleza Pro disponibiliza ferramentas para apoiar a organização e a operação de negócios de beleza. Conforme os recursos ativos na plataforma, poderão estar disponíveis funcionalidades como:
- agenda online;
- página pública para agendamento;
- cadastro de clientes;
- cadastro de serviços e profissionais;
- visualização e gerenciamento de horários;
- registros de atendimento;
- histórico de agendamentos;
- organização financeira e relatórios;
- exportação de dados;
- confirmações e lembretes por e-mail, WhatsApp ou outros canais;
- recursos de tela de espera ou telão no estabelecimento.
As funcionalidades podem ser modificadas, aprimoradas, adicionadas, substituídas ou descontinuadas por motivos técnicos, operacionais, legais, de segurança ou evolução do produto.
Sempre que uma mudança relevante afetar recursos essenciais de um plano já contratado, o AgendaBeleza Pro buscará informar o usuário com antecedência razoável.
4. Período de teste gratuito
A plataforma poderá disponibilizar um período de 30 dias de teste gratuito, sem solicitação de cartão de crédito.
Durante o período de teste, o usuário poderá utilizar as funcionalidades disponibilizadas para avaliação da plataforma.
Ao término do teste:
- nenhuma cobrança será feita automaticamente sem contratação expressa de um plano;
- o usuário poderá contratar um plano disponível;
- caso não contrate, funcionalidades pagas poderão ser limitadas ou suspensas;
- os dados poderão permanecer armazenados pelo período previsto nestes Termos e na Política de Privacidade.
O período de teste poderá ser limitado a uma conta por negócio, usuário, CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou outro critério razoável de prevenção a fraudes e uso abusivo.
5. Planos, preços, pagamento e renovação
Os planos, valores, funcionalidades incluídas, periodicidade, descontos, condições promocionais e meios de pagamento serão apresentados na plataforma no momento da contratação. Os preços em vigor serão informados de forma clara antes da confirmação do pagamento.
Os planos em vigor hoje, sempre atualizados na página inicial:
- Mensal — R$ 97,90 por mês, cobrado mês a mês.
- Anual — R$ 997,97 por ano, cobrado de uma única vez (equivale a R$ 83,16 por mês).
5.1. Alteração de preços
O AgendaBeleza Pro poderá atualizar seus preços.
Quando a alteração afetar uma assinatura em vigor, o usuário será avisado por e-mail, pelo painel ou por outro canal de contato cadastrado, com antecedência mínima de 30 dias antes da aplicação do novo valor em um ciclo futuro. Nenhuma alteração de preço será aplicada retroativamente a período já pago, e o usuário poderá cancelar a renovação antes da entrada em vigor do novo preço, sem multa.
5.2. Processamento do pagamento
Os pagamentos poderão ser processados por parceiros especializados, como Mercado Pago ou outro provedor informado no momento da contratação.
O AgendaBeleza Pro não coleta nem armazena o número completo de cartões de crédito ou débito quando o pagamento é realizado diretamente no ambiente seguro do parceiro de pagamentos.
A disponibilidade de cada meio de pagamento dependerá das integrações ativas e das condições do respectivo provedor.
5.3. Renovação de assinatura
Quando houver renovação recorrente, a periodicidade, o valor, a forma de cobrança e o procedimento para cancelamento serão apresentados antes da confirmação da contratação.
A cobrança recorrente somente ocorrerá mediante informação clara e concordância expressa do usuário no momento da contratação.
5.4. Pagamento não aprovado e inadimplência
Caso um pagamento não seja aprovado, identificado ou processado, o usuário poderá ser avisado por e-mail, pelo painel ou por outro contato informado no cadastro. A plataforma poderá conceder um período de tolerância de até 7 dias após a comunicação da pendência.
Persistindo a inadimplência, o AgendaBeleza Pro poderá suspender o acesso a funcionalidades pagas e ao painel administrativo. A suspensão por inadimplência não significa exclusão imediata da conta: os dados serão mantidos por pelo menos 90 dias após a suspensão, observadas as regras de retenção previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.
6. Cancelamento, desistência e reembolso
O usuário pode cancelar sua assinatura diretamente pelo painel, sem necessidade de justificativa, atendimento telefônico ou contato prévio com o suporte.
O cancelamento impede cobranças futuras ou a renovação futura da assinatura, conforme aplicável.
6.1. Período já contratado
Após o cancelamento, o usuário poderá continuar utilizando a plataforma até o encerramento do período já pago, salvo em casos de fraude, violação destes Termos, uso ilegal ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros.
6.2. Direito de arrependimento
Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar o serviço fora do estabelecimento comercial poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, contados da contratação, recebendo a restituição dos valores pagos nos termos da legislação aplicável.
6.3. Cancelamento após o prazo legal
Após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento não gera, como regra, reembolso de valores referentes a períodos já contratados, já disponibilizados ou já utilizados.
O AgendaBeleza Pro poderá oferecer reembolsos promocionais, créditos ou condições especiais em campanhas específicas. Essas ofertas serão disciplinadas pelas regras informadas no respectivo momento.
7. Dados, exportação e encerramento da conta
Enquanto a conta estiver ativa e acessível, o usuário poderá exportar os dados disponibilizados pela plataforma, conforme os recursos existentes. A exportação poderá incluir, conforme aplicável:
- clientes;
- agendamentos;
- serviços;
- profissionais;
- registros financeiros;
- informações operacionais;
- outros dados disponíveis no painel.
O usuário é responsável por realizar suas próprias cópias dos dados que desejar preservar antes de solicitar a exclusão definitiva da conta.
7.1. Solicitação de exclusão
Quando o usuário solicitar a exclusão da conta, o AgendaBeleza Pro poderá manter a solicitação em estado reversível por até 7 dias, para evitar perda acidental de informações. Durante esse prazo, a conta poderá ficar bloqueada, em processo de encerramento ou com acesso limitado. Após o período de reversão, os dados operacionais poderão ser excluídos ou anonimizados definitivamente.
A exclusão não abrange dados que precisem ser preservados para:
- cumprimento de obrigação legal, regulatória, fiscal ou contábil;
- prevenção a fraudes e incidentes de segurança;
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- preservação de registros técnicos necessários;
- cumprimento do ciclo técnico de retenção de cópias de segurança.
Cópias de segurança permanecem isoladas, protegidas e inacessíveis para uso operacional durante seu ciclo técnico de retenção.
8. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- fornecer dados verdadeiros, corretos e atualizados;
- manter sua senha e credenciais de acesso sob sigilo;
- não compartilhar seu acesso com pessoas não autorizadas;
- utilizar a plataforma apenas para finalidades legais e legítimas;
- manter as permissões de funcionários, colaboradores e terceiros atualizadas;
- garantir que possui base legal adequada para cadastrar e utilizar dados pessoais de suas clientes;
- informar suas clientes, quando necessário, sobre o tratamento de dados realizado em seu estabelecimento;
- utilizar confirmações e lembretes apenas para clientes com os quais tenha vínculo legítimo;
- não utilizar listas compradas, dados obtidos ilegalmente ou práticas de spam;
- não cadastrar conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- utilizar somente imagens, logotipos, textos e materiais sobre os quais possua autorização ou direito de uso;
- não tentar invadir, copiar, sobrecarregar, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da plataforma;
- não utilizar o AgendaBeleza Pro para práticas fraudulentas ou ilícitas.
O titular da conta é responsável pelos atos praticados por pessoas que receberem acesso sob sua autorização, incluindo funcionários, colaboradores, sócios, prestadores e terceiros. O sistema registra quem estava operando em cada momento justamente para permitir essa apuração.
9. Tratamento de dados pessoais das clientes do salão
Em relação aos dados pessoais de clientes cadastradas pelo salão:
- o salão contratante atua, em regra, como controlador, pois define quais dados são coletados, para quais finalidades e por quanto tempo devem ser mantidos;
- o AgendaBeleza Pro atua, em regra, como operador, tratando esses dados para viabilizar as funcionalidades contratadas e conforme as instruções do salão, observadas as obrigações legais aplicáveis.
O salão é responsável por: definir e documentar a finalidade do tratamento dos dados de suas clientes; possuir base legal adequada para cada tratamento; prestar informações às clientes, quando aplicável; atender solicitações de acesso, correção, exclusão, oposição e demais direitos dos titulares; configurar os acessos de funcionários à conta; evitar a inclusão de dados excessivos, sensíveis ou desnecessários; e garantir o uso legítimo de mensagens de confirmação e lembrete.
O AgendaBeleza Pro poderá auxiliar o salão, dentro de limites técnicos e razoáveis, no atendimento de solicitações relacionadas aos dados tratados na plataforma. Detalhes em Política de Privacidade.
10. Compromissos do AgendaBeleza Pro
O AgendaBeleza Pro buscará manter a plataforma disponível, estável e segura, adotando medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos serviços prestados. Também buscará:
- manter mecanismos razoáveis de proteção de dados;
- realizar cópias de segurança e procedimentos de recuperação;
- informar manutenções programadas, quando tecnicamente possível;
- disponibilizar suporte pelos canais oficiais;
- corrigir falhas relevantes dentro de prazo razoável;
- adotar medidas de resposta diante de incidentes de segurança;
- comunicar incidentes quando isso for exigido pela legislação aplicável.
A plataforma poderá sofrer indisponibilidades temporárias em razão de manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros, força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos ou eventos fora do controle razoável do AgendaBeleza Pro.
11. Limites de responsabilidade
O AgendaBeleza Pro não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de: falhas de conexão com a internet; falhas, atrasos ou indisponibilidades de WhatsApp, e-mail, operadoras, navegadores, dispositivos ou serviços de terceiros; falhas de parceiros de pagamento; informações, preços, horários ou dados cadastrados incorretamente pelo usuário; ausência de comparecimento de clientes; qualidade, preço, resultado ou execução dos serviços prestados pelo salão; uso indevido de senha, dispositivo ou credencial sob responsabilidade do usuário; condutas de funcionários, colaboradores ou terceiros autorizados pelo titular da conta; e uso da plataforma em desacordo com estes Termos ou com a legislação.
Mensagens de confirmação e lembrete são recursos de apoio operacional. O AgendaBeleza Pro não garante que mensagens enviadas por canais de terceiros serão recebidas, lidas ou respondidas pelas clientes.
Na máxima extensão permitida pela legislação, eventual responsabilidade do AgendaBeleza Pro será limitada a danos diretos, comprovados e efetivamente causados por falha exclusivamente atribuível à plataforma. Nada nesta cláusula exclui ou reduz direitos que não possam ser afastados por lei, inclusive nas relações de consumo.
12. Suspensão e encerramento por uso irregular
O AgendaBeleza Pro poderá suspender, restringir ou encerrar uma conta que esteja sendo utilizada para:
- fraude ou tentativa de fraude;
- spam;
- prática ilegal;
- violação de direitos de terceiros;
- envio ou armazenamento de conteúdo ilícito;
- ataque, invasão ou tentativa de exploração de falhas;
- atividade que prejudique a segurança, estabilidade ou integridade da plataforma;
- descumprimento relevante destes Termos.
Sempre que possível, o usuário será avisado e terá oportunidade razoável de corrigir a irregularidade. Em casos urgentes, especialmente quando houver risco de fraude, dano a terceiros, ataque, incidente de segurança ou obrigação legal, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.
Quando tecnicamente possível e legalmente permitido, o usuário poderá exportar os dados antes da exclusão definitiva.
13. Contas inativas e inadimplentes
Contas com assinatura ativa e pagamentos em dia não serão excluídas apenas por falta de movimentação.
Em caso de inadimplência, a conta poderá ser suspensa conforme previsto nestes Termos.
Após pelo menos 90 dias de suspensão por inadimplência, o AgendaBeleza Pro poderá iniciar a exclusão ou anonimização da conta, desde que encaminhe aviso prévio por e-mail, pelo painel ou por outro canal de contato disponível.
O usuário deve manter seus dados de contato atualizados. A ausência de leitura de uma notificação enviada aos contatos informados no cadastro não impede as medidas previstas nestes Termos.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:
- legais ou regulatórias;
- técnicas ou de segurança;
- operacionais;
- comerciais;
- relacionadas a novos recursos ou melhorias.
Quando houver alteração relevante, o usuário será avisado por e-mail, no painel ou por outro meio razoável, preferencialmente com antecedência de pelo menos 30 dias. Caso não concorde com mudança relevante, o usuário poderá cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor da nova versão, sem multa.
A versão vigente sempre será identificada pela data de atualização indicada no início deste documento.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Quando o usuário contratar o serviço como consumidor, será preservado o direito de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, conforme a legislação aplicável (art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor). Nada neste contrato tira isso de você.
Para controvérsias com pessoas jurídicas, profissionais ou usuários que não se enquadrem como consumidores, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, quando permitido pela legislação.
Antes de qualquer processo, você também pode reclamar gratuitamente no consumidor.gov.br, onde somos obrigados a responder.
16. Contato
Para suporte, dúvidas ou solicitações relacionadas à conta, utilize o formulário de contato disponibilizado na plataforma.
Para assuntos relacionados à privacidade e aos dados pessoais: victorinoconsultoria@gmail.com.